| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 19 12/12/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação do art. 2º, altera a redação do inciso VI do art. 3º e inclui o inciso VII ao art. 3º, todos da Resolução nº 3, de 11 de agosto de 1998, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 16/12/2017 p. 140 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 6/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Jean Madeira; Claudio Fonseca |
| Legislação explicativa: |
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Resolução da CMSP nº 3/1998 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Ensino municipal - Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal - Comissão - Membros - Educação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos |